Ofensivas contra a saúde pública à luz do debate derivacionista: o caso da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) / Offensives against public health by the derivationist debate: the case of the Agency for the Development of Primary Health Care (ADAPS)

O objetivo deste artigo é aprofundar a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, com foco na implantação da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando compreendê-la no contexto da crise contemporânea do capital e de sua relação com a forma política estatal no capitalismo dependente brasileiro. O artigo está estruturado em quatro partes. A primeira discute a abrangência da crise tripla do capital, nas dimensões sanitária, econômica e ecológica, buscando evidenciar seu impacto no papel do Estado capitalista. Já a segunda parte aborda as características da forma-Estado na extensão da crise do capital, identificando a relação orgânica entre o capital e o Estado no capitalismo dependente. Por sua vez, a terceira parte apresenta, nesse contexto de crise, a particularidade da forma-Estado no Brasil, salientando a dimensão neofascista e autocrática do governo Bolsonaro, com o crescimento do regime político de legitimidade restrita. Por fim, a quarta parte discute a ostensiva relação "Estado e Capital" na saúde pública brasileira contemporânea, analisando o caso da implantação da ADAPS, evidenciando suas características e realizando uma crítica materialista dessa agência na intensificação da privatização no SUS

The objective of this article is to deepen the critical discussion of the policies adopted by the Bolsonaro government for public health, particularly on the implementation of the Agency for the Development of Primary Health Care (ADAPS) in the Unified Health System (SUS), seeking to understand it in the context of the contemporary crisis of capital and its relationship with the state political form in Brazilian dependent capitalism. The article is structured in four parts. The first discusses the scope of the triple crisis of capital, in the health, economic and ecological dimensions, seeking to highlight its impact on the role of the capitalist State. The second part addresses the characteristics of the State-form in the extension of the capital crisis, identifying the organic relationship between capital and the State in dependent capitalism. The third part presents, in this context of crisis, the particularity of the State-form in Brazil, highlighting the neo-fascist and autocratic dimension of the Bolsonaro government, with the growth of the political regime of restricted legitimacy. Lastly, the fourth part discusses the ostensible relationship "State and Capital" in contemporary Brazilian public health, analyzing the case of the implementation of ADAPS, highlighting its characteristics and carrying out a materialist critique of this agency in the intensification of privatization in the SUS

¿De qué "promoción de la salud" estamos hablando? una crítica marxista para reorientación hacia un horizonte estratégico / De que "promoção da saúde" estamos falando? uma crítica marxista para reorientação a um horizonte estratégico / What "health promotion" are we talking about? a Marxist critique for reorientation towards a strategic horizon

Se discute sobre como la promoción de la salud, reducida a una "pequeña política", vino de la intensa agenda reformista provista por los gobiernos progressistas en Brasil (2003-2016) para ratificar la socialdemocracia como un método de domar el conflicto capital-trabajo. Para esto una exposión argumentativa bajo el método materialista histórico-dialéctico fue hecha en cuatro temas esenciales. El primero, sobre el "acortamiento" de la idea de promoción de la salud. El segundo, sobre la "Nueva Promoción de la Salud" y sus propósitos en nuevo patrón de acumulación capitalista. El terceiro, sobre la hegemonía de la "pequeña política" y el lugar de la promoción de la salud en el período del progresismo brasileño. El cuarto, sobre la socialdemocracia y su manera de domesticar conceptos radicales. Finalmente, se hacen consideraciones sobre los caminos que el debate promocional debe seguir para retomar su radicalidad.(AU)

Resumo Discute-se como a promoção da saúde, reduzida a uma "pequena política", surgiu da intensa agenda reformista proporcionada pelos governos progressistas no Brasil (2003-2016) para ratificar a social-democracia como forma de domar o conflito capital-trabalho. Para isso, foi feita uma exposição argumentativa sob o método materialista histórico-dialético sobre quatro temas essenciais. A primeira, sobre o "encurtamento" da ideia de promoção da saúde. A segunda, sobre a "Nova Promoção da Saúde" e seus propósitos em um novo padrão de acumulação capitalista. A terceira, sobre a hegemonia da "pequena política" e o lugar da promoção da saúde no período do progressismo brasileiro. A quarta, sobre a social-democracia e sua maneira de domesticar conceitos radicais. Por fim, são feitas breves considerações sobre os caminhos que o debate promocional deve seguir para retomar sua radicalidade.(AU)

Absctract It is discussed how health promotion, reduced to a "small policy", came from the intense reformist agenda provided by progressive governments in Brazil (2003-2016) to ratify social democracy as a method of taming the capital-labor conflict. For this, an argumentative exposition under the historical-dialectical materialist method was made on four essential themes. The first, on the "shortening" of the idea of health promotion. The second, on the "New Health Promotion" and its purposes in a new pattern of capitalist accumulation. The third, on the hegemony of "small politics" and the place of health promotion in the period of Brazilian progressivism. The fourth, on social democracy and its way of domesticating radical concepts. Finally, brief considerations are made on the paths that the promotional debate must follow to reactive its radical nature.(AU)

Continuum de desmontes da saúde pública na crise do covid-19: o neofascismo de Bolsonaro / Continuum of public health dismantling during the covid-19 crisis: Bolsonaro's neofascism

Resumo Neste artigo, aprofunda-se a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, particularmente no que tange ao financiamento em geral, ao enfrentamento da pandemia e ao primeiro ano de implantação do novo modelo de "financiamento" para a Atenção Primária à Saúde (APS). A análise evidencia o acirramento da legitimidade restrita do regime político, assumida por políticas ultraneoliberais e pelo neofascismo do governo Bolsonaro. Estas formas de dominação - política e econômica - engendram uma conjuntura interna que visa remodelar a acumulação de capital na saúde pública via APS por meio de mecanismos "operacionais" burocráticos sutis de desconstrução da universidade do "financiamento". Na primeira parte, discute-se a abrangência da crise tripla do capital - sanitária, econômica e ecológica - e sua relação orgânica com o Estado no capitalismo dependente brasileiro, abrindo espaço para o crescimento da restrição do regime político endossado pela ascensão do neofascismo. Na segunda parte, aborda-se a escalada do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em plena crise de covid-19 e os efeitos da implementação do modelo de financiamento da APS, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do seu princípio de universalidade como dimensão neofascista do governo Bolsonaro.

Abstract This article deepens the critical discussion about the policies of the Bolsonaro government regarding public health, particularly regarding the general financing, the confrontation of the pandemic, and the first year of implementation of the new financing model for Primary Health Care (PHC). The analysis evidences the aggravation of the restrict legitimacy of the political regime, assumed by ultra-neoliberal policies and by the neofascism of the Bolsonaro government. These forms of domination - political and economic - produce an internal conjuncture that seeks to remodel the capital accumulation in public health by PHC by subtle bureaucratic "operational" mechanisms of deconstruction of financing universality. In the first part, the coverage of the triple crisis of the capital - sanitary, economic and ecological - and its organic relationship to the State in the Brazilian dependent capitalism is discussed, opening space to the increase of the restriction of the political regime endorsed by the ascension of the neofascism. In the second part, the increase of the de-financing of the Unified Health System (SUS) right in the middle of the covid-19 crisis and the effects of the implementation of the financing model of the PHC, evidencing the continuity of the process of valuing an "operational SUS" in detriment of its universality principle as a neofascist dimension of Bolsonaro's government.

Educação física e a formação em saúde coletiva: deslocamentos necessários para a atuação no Sistema Único de Saúde / Physical education and training in public health: necessary displacements to act in the Brazilian Unified Health System

RESUMO Este ensaio tem a proposta de refletir sobre a importância da saúde coletiva no âmbito da formação na área de educação física, as relações com as demandas sociais, a ampliação das perspectivas da educação física no âmbito da saúde e o papel dos currículos nesse processo. Está estruturado em quatro seções: na primeira, foram contextualizados os caminhos históricos, a área de educação física e a formação em saúde; na segunda, problematizaram-se os deslocamentos que a educação física precisa realizar em direção ao campo da saúde coletiva e do Sistema Único de Saúde (SUS); a terceira questiona a relação entre currículo, universidade e a reprodução social que pode ocorrer quando se inserem os conhecimentos e as práticas da saúde coletiva acriticamente; e, por fim, a quarta e última seção apresenta breves considerações finais no intuito de apontar alguns direcionamentos sobre a formação nessa área.

ABSTRACT This essay aims to reflect on the importance of public health in the context of training in the field of physical education, the relations with social demands, the expansion of perspectives of physical education in the health field, and the role of curricula in this process. It is structured in four sections: in the first, the historical paths, the area of physical education and health training were contextualized; in the second one, the displacements that physical education needs to make towards the field of public health and the Unified Health System (SUS) were discussed; the third one questions the relationship between curriculum, university and social reproduction that can occur when the knowledge and practices of public health are uncritically inserted; and, finally, the fourth and last section presents brief final considerations in order to point out some directions on training in this area.

[Water safety and quality and school feeding: approaches in Latin America and the CaribbeanInocuidade e qualidade da água e alimentação escolar: abordagens na América Latina e no Caribe]. / Inocuidad y calidad del agua y alimentación escolar: enfoques en América Latina y el Caribe.

Objective: Identify approaches to water safety and quality in documents describing school feeding programs in Latin American and Caribbean (LAC) countries. Methods: Descriptive, cross-sectional, exploratory study of documents on school feeding in LAC countries and territories. A documentary analysis was carried out and four initial categories were determined: "water for consumption", "water for hygiene", "water for food preparation", and "local/family agriculture", according to the use of water in school feeding programs. Documents were identified in 2018 and 2019 on the official websites of LAC countries and territories, the United Nations Food and Agriculture Organization, and the World Food Programme. Absolute and relative frequencies were obtained for quantitative data; thematic content analysis was applied to qualitative data. Results: Of the 114 documents analyzed, 29 were eligible. In the categories "water for consumption", "water for hygiene" and "water for food preparation", the only characteristic attributed to water was that it be potable. In the category "local/family farming", no approaches were found that addressed water for irrigation. Conclusion: The documents address water, but do not focus on its safety and quality. Governments and local authorities should review their documents and ensure that their approaches are mutually coherent and based on intersectoral support and dialogue to achieve the targets of the Sustainable Development Goals.

Objetivo: Identificar as abordagens sobre a inocuidade e qualidade da água em documentos que descrevem os programas de alimentação escolar nos países da América Latina e do Caribe (ALC). Métodos: Estudo descritivo, transversal e exploratório de documentos sobre alimentação escolar nos países e territórios da ALC. Foi realizada uma análise documental e, a priori, foram determinadas quatro categorias: "água para consumo", "água para higiene", "água para preparo" e "agricultura local/familiar", conforme o uso da água na alimentação escolar. Os documentos foram pesquisados durante 2018-2019 nos sites oficiais dos países e territórios da ALC, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e do Programa Mundial de Alimentos. Foram obtidas as frequências absolutas e relativas dos dados quantitativos e, para os dados qualitativos, aplicou-se a análise de conteúdo do tipo temática. Resultados: Foram analisados 114 documentos, dos quais 29 eram elegíveis. As abordagens das categorias "água para consumo", "água para higiene" e "água para preparo" somente atribuíram à água a característica de ser potável. Na categoria "agricultura local/familiar" não foram encontradas abordagens sobre água para irrigação. Conclusão: Os documentos abordam a água, mas não focam em sua inocuidade e qualidade. Os governos e autoridades locais devem revisar seus documentos e garantir a unanimidade de abordagens com base no apoio e no diálogo intersetorial, a fim de alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Inocuidad y calidad del agua y alimentación escolar: enfoques en América Latina y el Caribe

[RESUMEN]. Objetivo. Identificar los enfoques sobre la inocuidad y calidad del agua en los documentos que describen los programas de alimentación escolar en los países de América Latina y el Caribe (ALC). Métodos. Estudio descriptivo, transversal y exploratorio de los documentos sobre alimentación escolar en los países y territorios de ALC. Se realizó el análisis documental y se determinaron a priori cuatro categorías: “agua para el consumo”, “agua para la higiene”, “agua para la preparación”, y “agricultura local/familiar” según el uso del agua en la alimentación escolar. Los documentos fueron buscados durante 2018-2019 en los sitios web oficiales de los países y territorios de ALC, la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y Agricultura y el Programa Mundial de Alimentos. Se obtuvieron las frecuencias absolutas y relativas de los datos cuantitativos y para los datos cualitativos se aplicó el análisis de contenido del tipo temático. Resultados. Se analizaron 114 documentos, de los cuales 29 eran elegibles. Los enfoques de las categorías “agua para el consumo”, “agua para la higiene” y “agua para la preparación” solo atribuían al agua la característica de ser potable. En la categoría “agricultura local/familiar” no se encontraron enfoques sobre el agua para el riego. Conclusión. Los documentos abordan el agua, pero no se centran en su inocuidad y calidad. Los gobiernos y autoridades locales deben revisar sus documentos y garantizar la unanimidad de los enfoques a partir del apoyo y diálogo intersectorial para alcanzar las metas de los Objetivos de Desarrollo Sostenible.

[ABSTRACT]. Objective. Identify approaches to water safety and quality in documents describing school feeding programs in Latin American and Caribbean (LAC) countries. Methods. Descriptive, cross-sectional, exploratory study of documents on school feeding in LAC countries and territories. A documentary analysis was carried out and four initial categories were determined: “water for consumption”, “water for hygiene”, “water for food preparation”, and “local/family agriculture”, according to the use of water in school feeding programs. Documents were identified in 2018 and 2019 on the official websites of LAC countries and territories, the United Nations Food and Agriculture Organization, and the World Food Programme. Absolute and relative frequencies were obtained for quantitative data; thematic content analysis was applied to qualitative data. Results. Of the 114 documents analyzed, 29 were eligible. In the categories “water for consumption”, “water for hygiene” and “water for food preparation”, the only characteristic attributed to water was that it be potable. In the category “local/family farming”, no approaches were found that addressed water for irrigation. Conclusion. The documents address water, but do not focus on its safety and quality. Governments and local authorities should review their documents and ensure that their approaches are mutually coherent and based on intersectoral support and dialogue to achieve the targets of the Sustainable Development Goals.

[A critical analysis of the implementation of the new model for allocating federal resources to primary healthcare: operationalism and improvisation]. / Análise crítica sobre a implantação do novo modelo de alocação dos recursos federais para atenção primária à saúde: operacionalismo e improvisos.

This is a critical essay on policies for primary healthcare (PHC) adopted by the Jair Bolsonaro government in the Brazilian Unified National Health System (SUS), particularly in the first year of implementation of its new model for allocation of budget funds. The first part addresses the measures and effects of the first year, revealing the on-going process of valorization of an "operational SUS" as opposed to the principle of universality. The second part analyzes some evolving scenarios in the implementation of the new model for "financing" PHC in terms of losses and gains in funding, especially in two state capitals, São Paulo and Manaus, bearing a direct relationship to the problematic situation a year since the novel coronavirus pandemic struck. This exercise aims to relate the values in the Weighted Capitation Component for these municipalities, comparing the year 2019 (without the new model) to 2020 (one year after implementing the new model). The destruction of universality in the SUS via PHC continues in full sway, as the data show. If the situations in Manaus and São Paulo (with financial losses when compared to the funds received in 2019) in fact represent a trend, it is likely that the underfinancing produced by the new PHC allocation model will happen in other Brazilian cities in an unequal and combined pattern according to their realities.

Realiza-se um ensaio crítico acerca das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no tocante ao primeiro ano de implantação do seu novo modelo de alocação de recursos financeiros. A primeira parte aborda as medidas e os efeitos do primeiro ano, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do princípio da universalidade. A segunda parte analisa alguns cenários de tendência da implantação do novo modelo de "financiamento" da APS, em termos de perdas e ganhos de recursos, especialmente, de duas capitais brasileiras, São Paulo e Manaus, que apresentam relação direta com a conjuntura problemática após um ano de pandemia do coronavírus. Para esse exercício, busca-se relacionar os valores do Componente de Capitação Ponderada desses municípios, comparando 2019 (ano sem o novo modelo) e 2020 (um ano de implantação do novo modelo). A destruição da universalidade no SUS via APS está seguindo seu curso, conforme os dados apontam. Se o que acontece em Manaus e São Paulo, com a existência de prejuízos financeiros em comparação aos recebimentos de 2019, de fato representa uma tendência, é provável que o processo de desfinanciamento produzido pelo novo modelo de alocação aconteça nos demais centros urbanos de forma desigual e combinada, segundo suas realidades.

Se realiza un ensayo crítico a cerca de las políticas adoptadas por el gobierno Jair Bolsonaro en el ámbito de la atención primaria en salud (APS) dentro del Sistema Único de Salud (SUS), particularmente en lo que se refiere al primer año de implantación de su nuevo modelo de asignación de recursos financieros. La primera parte aborda las medidas y los efectos del primer año, evidenciando la continuidad del proceso de valoración de un "SUS operacional", en detrimento del principio de la universalidad. La segunda parte analiza algunos escenarios de tendencia de la implantación del nuevo modelo de "financiación" de la APS, en términos de pérdidas y ganancias de recursos, especialmente, de dos capitales brasileñas, São Paulo y Manaos, que presentan una relación directa con la coyuntura problemática tras un año de pandemia del coronavirus. Para este ejercicio, se busca relacionar los valores del Componente de Capitación Ponderada de esos municipios, comparando 2019 (año sin el nuevo modelo) y 2020 (un año de implantación del nuevo modelo). La destrucción de la universalidad en el SUS -vía APS- está siguiendo su curso, conforme apuntan los datos. Si lo que sucede en Manaos y São Paulo, con la existencia de pérdidas financieras, representa una tendencia, en comparación con la asignación de recursos de 2019, es probable, de hecho, que el proceso de desfinanciación provocado por el nuevo modelo de asignación se produzca en los demás centros urbanos de forma desigual y combinada, según sus realidades.

A integração ensino-serviço-gestão-comunidade na percepção de preceptores de graduandos na Atenção Primária à Saúde / The teaching-service-management-community integration in the perception of undergraduate students' preceptors in Primary Health Care

Resumo Orientações, normativas e incentivos nacionais como as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Pró-Saúde e o PET-Saúde, contribuíram para fomentar um importante arranjo formativo conhecido como "integração ensino-serviço-gestão-comunidade". Nesse contexto, a preceptoria na atenção primária à saúde (APS) se destaca. Assim, é relevante conhecer, sob a ótica de preceptores, qual é a participação de cada ator desta integração e quais são as barreiras antipedagógicas e de processo de trabalho que dificultam a preceptoria. Este estudo teve como objetivo compreender fatores facilitadores e dificultadores da integração na perspectiva de preceptores de graduandos no âmbito da APS no município de São Paulo-SP. Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo descritivo-exploratório, que utilizou entrevistas semiestruturadas com 14 preceptores, interpretadas pela análise de conteúdo temática. Como barreiras principais foram identificadas: sobrecarga de trabalho, desvalorização da saúde pública, falta de apoio pedagógico e distanciamento da comunidade no processo formativo. Entre as contribuições, destacam-se o trabalho interprofissional e a aproximação entre as instituições de ensino e a gestão quando planejam o estágio. A integração tem importantes questões a serem aperfeiçoadas ao olhar dos preceptores, tendo em vista facilitar a articulação entre os atores e transpor as barreiras formativas.

Abstract National guidelines, regulations and incentives such as the National Curricular Guidelines, Pró-Saúde and PET-Saúde, contributed to fostering an important training arrangement known as "teaching-service-management-community integration". In this context, preceptorship in primary health care (PHC) stands out. Thus, it is relevant to know, from the perspective of preceptors, what is the participation of each actor in this integration and what are the anti-pedagogical and work process barriers that make preceptorship difficult. This study aimed to understand factors that facilitate and hinder integration from the perspective of preceptors of undergraduates within the scope of PHC in the city of São Paulo-SP, Brazil. This is a qualitative, descriptive-exploratory study, which used semi-structured interviews with 14 preceptors, interpreted by thematic content analysis. As main barriers were identified: work overload, devaluation of public health, lack of pedagogical support and distance from the community in the training process. Among the contributions, interprofessional work and the approximation between educational institutions and management when planning the internship stand out. Integration has important issues to be improved from the point of view of preceptors, with a view to facilitating articulation between actors and overcoming training barriers.

Análise crítica sobre a implantação do novo modelo de alocação dos recursos federais para atenção primária à saúde: operacionalismo e improvisos / A critical analysis of the implementation of the new model for allocating federal resources to primary healthcare: operationalism and improvisation / Análisis crítico sobre la implantación del nuevo modelo de asignación de recursos federales para la atención primaria en salud: operacionalismo e imprevistos

Resumo: Realiza-se um ensaio crítico acerca das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no tocante ao primeiro ano de implantação do seu novo modelo de alocação de recursos financeiros. A primeira parte aborda as medidas e os efeitos do primeiro ano, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do princípio da universalidade. A segunda parte analisa alguns cenários de tendência da implantação do novo modelo de "financiamento" da APS, em termos de perdas e ganhos de recursos, especialmente, de duas capitais brasileiras, São Paulo e Manaus, que apresentam relação direta com a conjuntura problemática após um ano de pandemia do coronavírus. Para esse exercício, busca-se relacionar os valores do Componente de Capitação Ponderada desses municípios, comparando 2019 (ano sem o novo modelo) e 2020 (um ano de implantação do novo modelo). A destruição da universalidade no SUS via APS está seguindo seu curso, conforme os dados apontam. Se o que acontece em Manaus e São Paulo, com a existência de prejuízos financeiros em comparação aos recebimentos de 2019, de fato representa uma tendência, é provável que o processo de desfinanciamento produzido pelo novo modelo de alocação aconteça nos demais centros urbanos de forma desigual e combinada, segundo suas realidades.

Abstract: This is a critical essay on policies for primary healthcare (PHC) adopted by the Jair Bolsonaro government in the Brazilian Unified National Health System (SUS), particularly in the first year of implementation of its new model for allocation of budget funds. The first part addresses the measures and effects of the first year, revealing the on-going process of valorization of an "operational SUS" as opposed to the principle of universality. The second part analyzes some evolving scenarios in the implementation of the new model for "financing" PHC in terms of losses and gains in funding, especially in two state capitals, São Paulo and Manaus, bearing a direct relationship to the problematic situation a year since the novel coronavirus pandemic struck. This exercise aims to relate the values in the Weighted Capitation Component for these municipalities, comparing the year 2019 (without the new model) to 2020 (one year after implementing the new model). The destruction of universality in the SUS via PHC continues in full sway, as the data show. If the situations in Manaus and São Paulo (with financial losses when compared to the funds received in 2019) in fact represent a trend, it is likely that the underfinancing produced by the new PHC allocation model will happen in other Brazilian cities in an unequal and combined pattern according to their realities.

Resumen: Se realiza un ensayo crítico a cerca de las políticas adoptadas por el gobierno Jair Bolsonaro en el ámbito de la atención primaria en salud (APS) dentro del Sistema Único de Salud (SUS), particularmente en lo que se refiere al primer año de implantación de su nuevo modelo de asignación de recursos financieros. La primera parte aborda las medidas y los efectos del primer año, evidenciando la continuidad del proceso de valoración de un "SUS operacional", en detrimento del principio de la universalidad. La segunda parte analiza algunos escenarios de tendencia de la implantación del nuevo modelo de "financiación" de la APS, en términos de pérdidas y ganancias de recursos, especialmente, de dos capitales brasileñas, São Paulo y Manaos, que presentan una relación directa con la coyuntura problemática tras un año de pandemia del coronavirus. Para este ejercicio, se busca relacionar los valores del Componente de Capitación Ponderada de esos municipios, comparando 2019 (año sin el nuevo modelo) y 2020 (un año de implantación del nuevo modelo). La destrucción de la universalidad en el SUS -vía APS- está siguiendo su curso, conforme apuntan los datos. Si lo que sucede en Manaos y São Paulo, con la existencia de pérdidas financieras, representa una tendencia, en comparación con la asignación de recursos de 2019, es probable, de hecho, que el proceso de desfinanciación provocado por el nuevo modelo de asignación se produzca en los demás centros urbanos de forma desigual y combinada, según sus realidades.

Inocuidad y calidad del agua y alimentación escolar: enfoques en América Latina y el Caribe / Water safety and quality and school feeding: approaches in Latin America and the Caribbean / Inocuidade e qualidade da água e alimentação escolar: abordagens na América Latina e no Caribe

RESUMEN Objetivo. Identificar los enfoques sobre la inocuidad y calidad del agua en los documentos que describen los programas de alimentación escolar en los países de América Latina y el Caribe (ALC). Métodos. Estudio descriptivo, transversal y exploratorio de los documentos sobre alimentación escolar en los países y territorios de ALC. Se realizó el análisis documental y se determinaron a priori cuatro categorías: "agua para el consumo", "agua para la higiene", "agua para la preparación", y "agricultura local/familiar" según el uso del agua en la alimentación escolar. Los documentos fueron buscados durante 2018-2019 en los sitios web oficiales de los países y territorios de ALC, la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y Agricultura y el Programa Mundial de Alimentos. Se obtuvieron las frecuencias absolutas y relativas de los datos cuantitativos y para los datos cualitativos se aplicó el análisis de contenido del tipo temático. Resultados. Se analizaron 114 documentos, de los cuales 29 eran elegibles. Los enfoques de las categorías "agua para el consumo", "agua para la higiene" y "agua para la preparación" solo atribuían al agua la característica de ser potable. En la categoría "agricultura local/familiar" no se encontraron enfoques sobre el agua para el riego. Conclusión. Los documentos abordan el agua, pero no se centran en su inocuidad y calidad. Los gobiernos y autoridades locales deben revisar sus documentos y garantizar la unanimidad de los enfoques a partir del apoyo y diálogo intersectorial para alcanzar las metas de los Objetivos de Desarrollo Sostenible.

ABSTRACT Objective. Identify approaches to water safety and quality in documents describing school feeding programs in Latin American and Caribbean (LAC) countries. Methods. Descriptive, cross-sectional, exploratory study of documents on school feeding in LAC countries and territories. A documentary analysis was carried out and four initial categories were determined: "water for consumption", "water for hygiene", "water for food preparation", and "local/family agriculture", according to the use of water in school feeding programs. Documents were identified in 2018 and 2019 on the official websites of LAC countries and territories, the United Nations Food and Agriculture Organization, and the World Food Programme. Absolute and relative frequencies were obtained for quantitative data; thematic content analysis was applied to qualitative data. Results. Of the 114 documents analyzed, 29 were eligible. In the categories "water for consumption", "water for hygiene" and "water for food preparation", the only characteristic attributed to water was that it be potable. In the category "local/family farming", no approaches were found that addressed water for irrigation. Conclusion. The documents address water, but do not focus on its safety and quality. Governments and local authorities should review their documents and ensure that their approaches are mutually coherent and based on intersectoral support and dialogue to achieve the targets of the Sustainable Development Goals.

RESUMO Objetivo. Identificar as abordagens sobre a inocuidade e qualidade da água em documentos que descrevem os programas de alimentação escolar nos países da América Latina e do Caribe (ALC). Métodos. Estudo descritivo, transversal e exploratório de documentos sobre alimentação escolar nos países e territórios da ALC. Foi realizada uma análise documental e, a priori, foram determinadas quatro categorias: "água para consumo", "água para higiene", "água para preparo" e "agricultura local/familiar", conforme o uso da água na alimentação escolar. Os documentos foram pesquisados durante 2018-2019 nos sites oficiais dos países e territórios da ALC, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e do Programa Mundial de Alimentos. Foram obtidas as frequências absolutas e relativas dos dados quantitativos e, para os dados qualitativos, aplicou-se a análise de conteúdo do tipo temática. Resultados. Foram analisados ​​114 documentos, dos quais 29 eram elegíveis. As abordagens das categorias "água para consumo", "água para higiene" e "água para preparo" somente atribuíram à água a característica de ser potável. Na categoria "agricultura local/familiar" não foram encontradas abordagens sobre água para irrigação. Conclusão. Os documentos abordam a água, mas não focam em sua inocuidade e qualidade. Os governos e autoridades locais devem revisar seus documentos e garantir a unanimidade de abordagens com base no apoio e no diálogo intersetorial, a fim de alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Necessidades em(de) saúde: conceitos, implicações e desafios para o Sistema Único de Saúde / Needs in health/health needs: concepts, implications and challenges for the Brazilian Unified Health System

RESUMO Este estudo revisou sistematicamente a literatura sobre 'necessidades em(de) saúde'. Tratou-se de uma revisão integrativa utilizando o portal Biblioteca Virtual em Saúde. Português, espanhol e inglês foram os idiomas utilizados e recuperaram-se apenas os textos completos e com foco específico no Sistema Único de Saúde. Totalizaram-se 17 artigos incluídos, dos quais 88,8% estavam indexados na base Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde. Há uma variada forma de apropriação das 'necessidades em(de) saúde', termo cuja definição não é bem delimitada pelos autores, direcionando- o a três núcleos de sentido: 'direito social constituído', 'conjunto articulado da efetividade dos direitos sociais' e 'ajuste entre as condições de vida e trabalho com a diversidade inerente às coletividades'. Diversas implicações para o Sistema Único de Saúde foram apresentadas e puderam ser compiladas em sete blocos: 'capitalismo e sua crise', 'financiamento', 'características da formação social brasileira', 'problemas da gestão pública na saúde', 'mescla público-privado', 'problemas terminológicos' e 'escassez de recursos'. Por fim, os principais desafios da aplicação das necessidades no Sistema Único de Saúde transitam entre o simbólico, o crítico-político, a coerência entre financiamento-princípios, o Estado, a política macroeconômica, a gestão e as ações locais. Investir na superação dos desafios elencados pode ser um guia para a efetivação das necessidades como o centro da ação sanitária.

ABSTRACT This study reviewed systematically the literature on 'needs in health/health needs'. This was an integrative review using the Virtual Health Library portal. Portuguese, English and Spanish were the languages used and only the full texts were recovered with a specific focus on the Unified Health System. A total of 17 articles were included, of which 88.8% were indexed in the Latin American and Caribbean Health Sciences database. There is a varied form of appropriation of the theme 'needs in health/health needs', a very broad concept whose definition is not well delimited by the authors, directing it to three nuclei of meaning: 'constituted social right', 'articulated set of the effectiveness of social rights' and 'adjustment between living and working conditions with the inherent diversity of collectivities'. Several implications for the Unified Health System were presented and could be compiled in seven blocks: 'capitalism and its crisis', 'financing', 'characteristics of the Brazilian social formation', 'problems of public health management', 'public-private mix', 'terminological problems' and 'scarcity of resources'. Finally, the main challenges of applying the needs in the Unified Health System move between the symbolic, the critical-political, the coherence between financing-principles, the State, macroeconomic policy, management and local actions. Investing in overcoming the challenges listed can be a guide in realizing needs as the center of health action.

Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o 'é' e o 'dever ser' da alocação de recursos / Parliamentary health amendments in the context of the federal budget: between the 'is' and the 'should be' of resource allocation

RESUMO Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a 'emendas parlamentares' e 'alocação de recursos', simultaneamente. Diante da dificuldade de identificar descritores vinculados diretamente a 'emendas parlamentares', optou-se por uma estratégia de busca com uso do termo 'emendas parlamentares' no título, em adição aos descritores que se relacionam com o tema. Foram identificados, inicialmente, 47 estudos que, após análise do título e do resumo por três pesquisadores, reduziram-se a 07 (15%). Entre os estudos incluídos, 03 (37,5%) são monografias, 03 (37,5%) são teses e 02 (25%) são artigos. Os anos dos estudos vão desde 1995 a 2018. Mesmo sendo um tema antigo, a relação entre as emendas e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura. Os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.

ABSTRACT This study aimed to analyze the scientific literature on how parliamentary health amendments are inserted in the allocation of federal resources. The methodology used was an integrative review of the selected subject. The BVS portal was used to identify those studies that would be linked to 'parliamentary amendments' and 'resource allocation', simultaneously. In view of the difficulty of identifying descriptors directly linked to 'parliamentary amendments', there was an option for a search strategy using the term 'parliamentary amendments' in the title, in addition to the descriptors that are related as a theme. Initially, 47 studies were identified which, after analyzing the title and summary by three researchers, were reduced to 7 (15%) studies. Among the studies included, 03 (37.5%) are monographs, 03 (37.5%) are theses and 02 (25%) are articles. The years of studies range from 1995 to 2018. Even though it is an old topic, the relationship between amendments and the allocation of health resources is poorly guided in the literature. The few existing studies consider parliamentary amendments as an instrument of political bargaining between the executive and the legislative branch and report the use of political criteria disregarding the role of budget planning in reducing regional inequalities in health.

Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender? / Effectiveness of the right to food: what does scientific production in the areas of law and public health make it possible to understand?

A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizado por meio de análise de conteúdo lexical da produção científica nas áreas escolhidas, utilizando-se o software Iramuteq. Concluiu-se que existe uma diferença significativa na abordagem da efetividade do direito à alimentação por pesquisadores do direito e da saúde coletiva. Ainda há muito a se avançar na pesquisa e análise sobre a efetividade desse direito em termos concretos e no alcançar na vida de todos os brasileiros.

The right to food is a fundamental human right, of a social and political nature, and it is up to the State to guarantee its effectiveness and implement measures to combat the omission of any violations. The objective of the present study was to understand how the effectiveness of the right to food is addressed in the scientific literature both in the area of law and of public health. This was a study with qualitative approach conducted through a lexical content analysis of scientific production in the chosen areas, using the Iramuteq software. It was concluded that there is a significant difference in the approach regarding the effectiveness of the right to food by researchers of both areas. There is still much to advance in the research and analysis on the effectiveness of this right in concrete terms and in reaching the life of all Brazilians.

Coronavirus, Capitalism in Crisis and the Perversity of Public Health in Bolsonaro's Brazil.

This article aims to discuss the meaning of the coronavirus crisis as an integral part of the totality of the capitalist crisis and its implication in the health area of Brazilian capitalism, in which the rise of ultraliberal and neofascist policies is witnessed by the Bolsonaro government. To this end, we opted for a historical-dialectical materialist analysis of the situation experienced between the global beginning of the pandemic until the month of May 2020 in Brazil. The article is structured in 2 parts: The first discusses the problem of agrifood systems in the context of capitalism in crisis and its effects on the spread of diseases such as the coronavirus, and the second discusses the neglect of the Bolsonaro government in facing the COVID-19 pandemic and the Brazilian universal health system. Evidence shows that the Bolsonaro government has led to more deaths and more of the barbarism of capitalism. The scenario after the pandemic will be one of a country with a more or less intense capitalist crisis depending on the resistance of workers in the defense of public health and lives.

Relação entre cumprimento das metas dos contratos de gestão e qualidade da atenção à saúde: uma revisão integrativa / Relationship between goals achievement of management contracts and quality of health care: an integrative review

RESUMO Trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura realizada no portal da Biblioteca Virtual em Saúde com o objetivo de compreender se existe relação entre o cumprimento de metas e a qualidade da atenção à saúde. A estratégia de busca foi construída pelos polos: metas (fenômeno); contrato de gestão (população); e qualidade (contexto). A seleção foi feita através do protocolo Prisma por dois revisores, e a análise de dados realizada na modalidade temática, com foco na relação entre o cumprimento das metas e a qualidade. Dos 22 artigos incluídos na revisão, apenas 4 respondiam diretamente ao objeto desta pesquisa. 7 temas foram alvo de discussão nos artigos revisados: metodologia dos artigos; metas e seus cumprimentos nos contratos de gestão; tipos de contratualização; ideia de qualidade; aspectos do cumprimento do contrato de gestão; metas do contrato de gestão; e, por fim, a relação entre cumprimento das metas e qualidade. A maioria dos artigos revisados encontra-se no nível 4 de qualidade das evidências disponíveis. Com as evidências encontradas, foi possível concluir que as metas dos contratos de gestão não se relacionam com a qualidade da atenção à saúde e que faltam estudos que abordem o contexto brasileiro e do Sistema Único de Saúde (SUS).

ABSTRACT This study is a systematic integrative review was carried out on the Virtual Health Library portal to understand whether there is a relationship between the achievement of goals and the quality of health care. The search strategy was built by the poles: goals (phenomenon); management contract (population); and quality (context). The selection of publications was made through the Prisma protocol by two independent reviewers, and data analysis was carried out in the thematic mode, with focus on theme of the relationship between the achievement of goals and quality. Of the 22 articles included in the review, only 4 responded directly to the object of this research. 7 themes were discussed in the reviewed articles: methodology; goals and compliance with management contracts; types of contracting; quality idea; aspects of compliance with the management contract; management contract goals; and, finally, the relationship between achievement of goals and quality. Most of the articles reviewed refer to level 4 of quality evidence. With the evidence found, it was possible to conclude that the goals of management contracts are not related to the quality of health care and that there is a lack of studies that address the Brazilian context and the Unified Health System (SUS).

Análise do processo ensino-aprendizagem pela ótica de preceptores de graduação no âmbito da Atenção Primária à Saúde

Introdução: A preceptoria é um importante elo pedagógico na integração ensino-serviço-gestão-comunidade. Dentre muitas tensões que esses profissionais sofrem na Atenção Primária à Saúde eles são instigados diariamente sobre quais métodos de ensino e avaliação podem e/ou devem ser utilizados para um adequado aprendizado dos estudantes. Assim, o objetivo deste estudo é conhecer o processo ensino-aprendizagem vivenciado pelos profissionais que atuam como preceptores de alunos de graduação no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no município de São Paulo. Metodologia: Trata-se de um estudo analítico-interpretativo de abordagem qualitativa. Após aplicação de questionário sócio demográfico realizou-se entrevistas semiestruturadas com 14 preceptores interpretados pela análise de conteúdo temática. Resultados: Da análise, emergiram as categorias "estratégias e métodos de ensino" e "avaliação do processo ensino-aprendizagem". O processo ensino-aprendizagem é guiado especialmente pela rotina da Atenção Primária à Saúde e pela prática, sendo a metodologia de ensino mais frequente porém não problematizada. Os métodos ativos de ensino são aplicados por aqueles que possuem algum tipo de formação pedagógica. Os processos avaliativos apresentaram-se incipientes e causam insegurança nos preceptores. Conclusão: Formar profissionais que exercem a preceptoria é essencial para compor um perfil pedagógico adequado, fomentando no profissional seu papel de educador e instrumentalizando-os de ferramentas metodológicas e avaliativas.

Competências, motivações e formação de preceptores de graduação no âmbito da atenção primária à saúde no município de São Paulo

Objetivo: O objetivo deste artigo foi revelar as competências, as motivações e a formação para o exercício da preceptoria, a partir da perspectiva de preceptores de graduação no âmbito da APS, no município de São Paulo/SP. Metodologia: Trata-se de um estudo analítico-interpretativo de abordagem qualitativa. Realizou-se entrevistas semiestruturadas com 14 preceptores examinadas pela análise de conteúdo temática. Resultados: Identificou-se um perfil cuja competência mais frequentemente relatada é a pedagógica, a qual pode ser desenvolvida através de formação para preceptoria. Dentre alguns fatores motivacionais para o exercício da função, a troca de aprendizado é a mais prevalente. Conclusão: Conclui-se que a formação em preceptoria é essencial para compor um perfil pedagógico adequado, conscientizando o profissional do seu papel de educador.

Desafios da avaliação em saúde no SUS na percepção dos trabalhadores do estado do Acre / Challenges of health evaluation in the SUS from the viewpoint of health workers in the State of Acre, Brazil

Resumo A avaliação permeia o campo da Saúde Pública. Ela torna possível obter informações destinadas à construção de julgamentos capazes de serem traduzidos em ações relacionadas não apenas à melhoria das políticas públicas, mas também ao auxílio de grupos sociais na compreensão e na modificação de seus problemas. Este artigo tem por objetivo conhecer as percepções de trabalhadores do SUS sobre o processo de avaliação em saúde realizado no Acre e, a partir destas percepções, refletir sobre os limites e os desafios de se fazer a avaliação em saúde no estado. Para isto, foram realizadas 26 entrevistas semiestruturadas com trabalhadores do SUS, bem como com usuário e gestor integrantes do Conselho Estadual de Saúde. Os depoimentos foram submetidos à técnica de análise de conteúdo. A avaliação em saúde é percebida como um poderoso instrumento de gestão, embora pouco utilizado no cotidiano dos gestores. Problemas relacionados à articulação, ao planejamento e à gestão contribuem para um processo de avaliação considerado incipiente e cartorial. A avaliação qualitativa, a intersetorialidade, a cultura avaliativa e o controle social são alguns dos desafios apontados. Há a necessidade da avaliação em saúde se constituir em prática social, não se limitando ao cumprimento de regras e de normas.

Abstract The evaluation permeates the field of public health. It makes it possible to obtain information aimed at the construction of judgments capable of being translated into actions related not only to the improvement of public policies, but also to the assistance of social groups in understanding and modifying their problems. This article aims to know the perceptions of SUS workers about the health evaluation process carried out in Acre and, from these perceptions, reflect on the limits and challenges of doing health evaluation in the state. For this, 26 semi-structured interviews were carried out with SUS workers, as well as with users and managers who are members of the State Health Council. The testimonies were submitted to the content analysis technique. Health assessment is perceived as a powerful management tool, however, little used in the daily life of managers. Problems related to articulation, planning and management contribute to a process of evaluation considered incipient and cartorial. Qualitative evaluation, intersectoriality, evaluative culture and social control are some of the challenges pointed out. There is a need for health assessment to constitute a social practice, not limited to compliance with rules and norms.

Da fome à palatabilidade estéril: 'espessando' ou 'diluindo' o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil? / From hunger to sterile palatability: 'thickening' or 'diluting' the Human Right to Adequate Food in Brazil?

RESUMO No cenário contemporâneo, a tríade 'alimento-mercadoria-doença' se 'espessa' e se 'dilui' em virtude dos rearranjos das crises econômicas globais e suas expressões locais na dinâmica política-econômica-social capitalista. Reproduzindo-se em suas diferentes faces: a da escassez - fome, desnutrição, carências nutricionais; e a dos problemas advindos do excesso de consumo de alimentos altamente industrializados - sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. No Brasil, a alimentação enquanto um direito social encontra-se em disputa, como todos os outros direitos, em virtude da crise econômica global e sua expressão em nível local. Este ensaio visa a oferecer uma reflexão sobre os contornos que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) vem apresentando no Brasil na história recente. Para tanto, optou-se por oferecer uma análise crítica sobre esses contornos. O artigo se estrutura em três partes: a primeira destaca as desenvolturas do tema a partir da agenda da segurança alimentar e nutricional global e local; a segunda explicita o percurso da construção histórica mais recente no cenário nacional e os desafios atuais mediante ao cenário de desmontes dos direitos sociais; e a terceira lança alguns questionamentos para a tomada de consciência sobre as posições e as ações assumidas pelos agentes sociais envolvidos.

ABSTRACT In the contemporary scenario, the triad 'food-health-merchandise' gets 'thick' and 'dilutes' due to the rearrangements of global economic crises and their local expressions in capitalist political-economic-social dynamics. Reproducing itself in its different faces: that of scarcity - hunger, malnutrition, nutritional deficiencies; and the problems arising from overconsumption of highly industrialized foods - overweight, obesity and chronic non-communicable diseases. In Brazil, food as a social right is in dispute, like all other rights, due to the global economic crisis and its expression at the local level. This essay aims to offer a reflection on the contours that the Human Right to Adequate Food (HRAF) has been presenting in Brazil in recent history. For this purpose, it was decided to offer a critical analysis on these outlines. The article is structured in three parts: the first highlights the development of the theme from the global and local food and nutritional security agenda; the second explains the path of the most recent historical construction on the national scene and the current challenges through the dismantling scenario social rights; and the third raises some questions for raising awareness about the positions and actions taken by the social agents involved.

A Meta-summarization of Qualitative Findings About Health Systems Performance Evaluation Models: Conceptual Problems and Comparability Limitations.

Due to the replacement of the issue of performance measurement in health policies worldwide this study identifies and analyzes the models for evaluating health systems performance. For this purpose, a systematic review of the literature on the topic "health systems performance evaluation" is done, making it compatible with a qualitative meta-synthesis of the type "meta-summarization." It works with all databases related to the theme (PubMed, Scopus, EMBASE, PubAdm and Lilacs/Scielo). Portuguese, English, and Spanish are elected as language limit. Of the total number of articles (n = 32), 23 articles (71.8%) do not have a definition on "performance." In those who have a definition, "performance" could be summed up in 6 central ideas. Among the most frequent subsidiary concepts that makes up the performance idea are the concepts of "efficiency" (11.9%), "quality" (9.5%) and "effectiveness" (7.1%). Six models were found in this review: "dashboard," "balanced scorecard," "open system model," "PCATool," "analyze dimension and performance indicators" and "standardized checklist and interview." The "dashboard" was the most frequent performance evaluation model, found in 35.7% of studies. Only 25% of the reviewed studies presented the performance evaluation model applied specifically to health systems. Far from being configured as management tools useful to comprehension of health systems, these performance evaluation models have shortcomings that compromise their systemic evaluative power. This reinforces the inversion of reality in the relationship between quality and performance. Also, the performance evaluation models used try to adapt to the object, however in most them with relevant analytical problems compromising the specificities in depth of the health system under analysis. This generates inaccuracies and replaces the question about its use and their limitations to compare health systems.